Os apps da App Store são licenciados, não vendidos. Sua licença está sujeita a esta EULA padrão ou a uma EULA personalizada, se fornecida. Para apps da Apple, a licença é concedida pela Apple; para apps de terceiros, pelo respectivo fornecedor (“Licenciante”). Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.
a. Escopo da licença: O Licenciante concede a você uma licença intransferível para usar o App em dispositivos Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso. Você não pode disponibilizar o App em rede para múltiplos dispositivos, transferi-lo, revendê-lo ou sublicenciá-lo. É proibida engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou derivação de código, salvo quando permitido por lei.
b. Consentimento para uso de dados: Você concorda que o Licenciante colete dados técnicos (dispositivo, sistema/softwares, periféricos) para atualizações, suporte e outros serviços. Tais dados, sem identificação pessoal, podem ser usados para melhorar produtos/serviços.
c. Rescisão: Esta EULA vigora até ser rescindida por você ou pelo Licenciante. Seus direitos cessarão automaticamente em caso de descumprimento.
d. Serviços externos: O App pode permitir acesso a serviços/sites de terceiros (“Serviços Externos”). O uso é por sua conta e risco. O Licenciante não se responsabiliza por conteúdo/exatidão desses serviços. Você não deve utilizá-los de forma ilícita ou que infrinja direitos de terceiros. A disponibilidade pode variar por idioma/país. O Licenciante pode alterar, suspender ou limitar o acesso a qualquer momento.
e. AUSÊNCIA DE GARANTIA: O App é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias expressas ou legais (inclusive comerciabilidade, adequação, precisão, fruição pacífica, não infração). Algumas jurisdições não permitem exclusão de garantias implícitas; nesse caso, a exclusão não se aplica.
f. Limitação de responsabilidade: Na medida permitida por lei, o Licenciante não será responsável por lesões pessoais ou danos indiretos/especiais/incidentais/ consequenciais (perda de lucros, dados, interrupção de negócios), qualquer que seja a causa, mesmo que avisado. Limitações podem variar conforme a jurisdição.
g. Exportação: Você só pode exportar/reexportar o App conforme as leis dos EUA e demais leis aplicáveis. Você declara não estar em países sob embargo dos EUA nem em listas de sanções.
h. Governo dos EUA: O App/documentação são “Itens Comerciais” (48 C.F.R. §2.101) e são licenciados a usuários do governo dos EUA com os mesmos direitos dos demais usuários finais.
i. Lei aplicável/foro: Para cidadãos da UE/Suíça/Noruega/Islândia, aplicam-se as leis e tribunais do seu domicílio habitual. Nos demais casos, a lei da Califórnia (sem regras de conflito) e os tribunais do Condado de Santa Clara, EUA, são aplicáveis. A Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias é excluída.
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